Fortaleza

Histórico municipal

Capitania dependente, o Ceará teve a sua formação econômica iniciada no século XVII com a pecuária, para fornecer carne e tração à economia açucareira estabelecida na Zona da Mata. E Fortaleza, fundada em 13 de abril de 1726, ficou à margem.

Nessa fase, a cidade primaz era Aracati. Icó, Sobral e Crato também ocupavam o primeiro nível na hierarquia urbana no final do século XVIII.

Ao contrário de Aracati, de Icó e de outras vilas setecentistas fundadas nas picadas das boiadas, Fortaleza achava-se longe dos principais sistemas hidrográficos cearenses – as bacias dos rios Jaguaribe e Acaraú – e, portanto, à margem da atividade criatória, ausente dos caminhos por onde a economia fluía no território. Por todos os setecentos, a vila não despertou grandes interesses do Reino, não tendo desenvolvido qualquer atividade terciária.

Mas, em 1799, coincidindo com o declínio da pecuária (a Seca Grande de 1790-1793 liquidou com a atividade), a Capitania tornou-se autônoma, passando a fazer comércio direto com Lisboa, através, preferencialmente, de Fortaleza, que se torna a capital. De 1808 em diante, com a abertura dos portos, o intercâmbio estendeu-se às nações amigas e, em especial, à Inglaterra, para onde o Ceará fez, em 1809, a primeira exportação direta de algodão.

Como capitania autônoma, o Ceará ingressava então na economia agroexportadora. O viajante inglês Henry Koster, que, exatamente nessa época (1810), visitou Fortaleza, não a enxergava com otimismo: “Não obstante a má impressão geral, pela pobreza do solo em que esta Vila está situada, confesso ter ela boa aparência, embora escassamente possa este ser o estado real dessa terra.

A dificuldade de transportes (...), e falta de um porto, as terríveis secas, [todos esses fatores] afastam algumas ousadas esperanças no desenvolvimento da sua prosperidade”. Em 1822, com o Brasil independente, o Ceará passou a província; no ano seguinte, a vila de Fortaleza foi elevada a cidade, o que robusteceu o seu papel primaz, dentro já da política de centralização do Império.

As propriedades agropecuárias da província, a principal riqueza de então, pertenciam a pouco mais de 1% da população livre. Dado que a Lei de Terras, de 1850, só fez contribuir para a concentração fundiária, estavam fincadas então as bases das desigualdades de renda e riqueza que, embora em menor proporção, observam-se até os dias atuais no Ceará e em Fortaleza.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Fortaleza, por provisão de 06-08-1761.

Elevado à categoria de vila com a denominação de Fortaleza, por Ordem Régia de 13-02-1699.

Sede no núcleo de Fortaleza.

Constituído do distrito sede.

Instalado em 1700.

Em 1701, é transferida a sede do núcleo Fortaleza para Barra do Ceará, lugar que teve posteriormente a denominação de Vila Velha, mas volta para Fortaleza em 1706.

A sede é mudada novamente para Barra do Ceará, voltando para Fortaleza em 1708.

Em 1710, a vila de Fortaleza passou a denominar-se São José do Ribamar do Aquiraz.

Em 11-03-1711, por Alvará a vila volta a denominar-se Fortaleza.

Pela Ordem Régia de 30-01-1713, é transferida a sede da vila de Fortaleza para Aquiraz.

Elevado à categoria de município com a denominação de Fortaleza, por Resolução Régia de 09-03-1725.

Sede no atual distrito de Fortaleza.

Instalado em 13-04-1726.

Elevado à condição de cidade com a denominação de Fortaleza, por Resolução Imperial de 02-01-1823, Decreto Imperial de 24-02-1823 e Carta Imperial de 17-03-1823, e por este último ato o município de Fortaleza, passou a denominar-se Fortaleza da Nova Bragança.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 2 distritos: Fortaleza e Patrocínio.

Pelo Decreto Estadual n.º 1.156, de 04-12-1933, são criados os distritos de Messejana e Mondubim.

Sob o mesmo Decreto, o município de Fortaleza adquiriu o extinto município de Porangaba.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 7 distritos: Fortaleza, Alto da Balança, Barro Vermelho, Messejana, Mondubim, Porangaba e Pajuçara.

Não figurando o distrito de Patrocínio.

Pela Lei n.º 226, de 30-11-1936, o distrito de Pajuçara passou a denominar-se Rodolfo Teófilo.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1936, o município é constituído de 7 distritos: Fortaleza, Alto da Balança, Barro Vermelho, Messejana, Mondubim, Porangaba e Roldolfo Teófilo (ex-Pajuçara).

Pela Lei Municipal n.º 79, de 28-06-1937, o distrito de Barro Vermelho passou a denominar-se Antônio Bezerra.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1937, o município é constituído de 7 distritos: Fortaleza, Alto da Balança, Antônio Bezerra (ex-Barro Vermelho), Messejana, Mondubim, Porongaba e Rodolfo Teófilo.

Pelo Decreto Estadual n.º 448, de 20-12-1938, são extintos os distritos de Rodolfo Teófílo, sendo seu território anexado ao distrito de Maracanaú, do município de Maranguape e Alto Balança, sendo seu território anexado ao distrito sede de Fortaleza.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 5 distritos: Fortaleza, Antônio Bezerra, Messejana, Mondubim e Porangaba.

Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.114, de 30-12-1943, o distrito de Porangaba passou a denominar-se Parangaba.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Fortaleza, Antônio Bezerra, Messejana, Mondubim e Parangaba (ex-Porangaba).

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2020.

Fonte histórica: Fortaleza (CE). Prefeitura. Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/a-cidade. Acesso em: 29 abr. 2020.