Acaraú

Localização de Acaraú

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Acaraú, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Acaraú

UF

CE

Estado

Ceará

Região

Nordeste

Código IBGE

2300200

Código UF

23

Gentílico

acarauense

Capital

Não

DDD

88

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

31/07

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

A história de ocupação do território do delta do rio Acaraú, pelos índios tremembés, começou antes da chegada dos portugueses à região, no século XVI. Os portugueses fizeram um reconhecimento completo da região, bem como a usaram como base de apoio para a ocupação do litoral e como base de apoio para confrontos militares com os franceses que ocupavam o Maranhão. Deste momento histórico existem várias cartas topográficas datadas dos séculos XVII. Em 1608, instala-se e fixa-se o primeiro povoamento português desta região, a 'Aldeia do Cajueiro', hoje Almofala, um aldeamento de índios criados por iniciativa dos jesuítas. O início do povoamento e a implementação econômica às margens do Rio Acaraú, no século XVII, aconteceu com a chegada de fugitivos das guerras com os holandeses, oriundos de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, por meio das entradas dos Sertões de Fora, que iniciaram a instalação da pecuária e a produção do charque na capitania do Ceará. O primitivo núcleo da Barra do Acaracu serviu de ancoradouro a pequenas embarcações e, depois, passou a chamar-se Porto dos Barcos de Acaracu. É o marco inicial do que mais tarde viria a ser a cidade de Acaraú. No século XVIII, em 22 de setembro de 1799, o povoado foi elevado à categoria de distrito de Acaracu da vila de Sobral. Já sua elevação à categoria de vila do Acaracu, com o distrito já desmembrado da jurisdição de Sobral, ocorreu em 1849. A fundação do município de Acaraú data de 31 de julho de 1849. O título de município, já com a denominação atual de Acaraú, ocorreu em 1882.

Formação administrativa

Distrito criado, com a denominação de Acaracu, pela Provisão de 12-09-1766, e por Lei Provincial n.º 253, de 19-11-1842. Elevado à categoria de vila, com a denominação de Acaracu, pela Lei Provincial n.º 480, de 31-07-1849, sendo desmembrado de Sobral. Com sede na povoação de Acaracu, era constituído do distrito sede em foi instalado em 05-02-1851. Pela Lei Provincial n.º 1.814, de 22-01-1879, a vila de Acaracu passou a denominar-se Acaraú. Elevado à condição de cidade, com a denominação de Acaraú, pela Lei Provincial n.º 2.019, de 16-09-1882. Pelo Decreto Estadual n.º 60, de 06-09-1890, foram criados os distritos de Santa Cruz e São Francisco e anexados ao município de Acaraú. Em divisão administrativa referente ao ano de 191, o município é constituído de 3 distritos: Acaraú, Santa Cruz e São Francisco. Pela Lei Municipal n.º 94, de 29-06-1923, foram criados os distritos de Tanque do Meio, Timbaúba e Jericoacoara e anexados ao município de Acaraú. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Jericoacoara, Santa Cruz, Tanque do Meio e Timbaúba, não figurando o distrito de São Francisco. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937 o município aparece constituído de 6 distritos: Acaraú, Jericoacoara, Santa Cruz, Extremas, Tanque do Meio e Timbaúba. Pela Lei Estadual n.º 346, de 10-08-1937, o distrito de Tanque do Meio passou a denominar-se Itarema. Pelo Decreto Estadual n.º 448, de 20-12-1938, o distrito do Estremas foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de Itarema. Sob o mesmo Decreto, o distrito de Santa Cruz passou a denominar-se Bela Cruz e o distrito de Timbaúba passou a denominar-se Aranaú. No quadro fixado para vigorar no período de 1944 a 1948 o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú, Bela Cruz, Itarema e Jericoacoara. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950 o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú, Bela Cruz, Itarema e Jericoacoara, assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955. Pela Lei Estadual n.º 3.538, de 23-11-1957, é desmembrado do município de Acaraú o distrito de Bela Cruz, elevado à categoria de município. Pela Lei Estadual n.º 440, de 30-12-1958, é criado o distrito de Cruz, com terras dos distritos de Aranaú e Jericoacoara, e anexado ao município de Acaraú. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960 o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranau, Cruz, Itarema e Jericoacoara. Pela Lei Estadual n.º 6.809, de 02-12-1963, é desmembrado do município de Acaraú o distrito de Itarema. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 3 distritos: Acaraú, Aranaú, Cruz e Jericoacoara. Pela Lei Estadual n.º 8.339, de 14-12-1965, é extinto o município de Itarema, sendo seu território anexado ao município de Acaraú, como distrito. Em divisão territorial datada de 1-I-1979 o município é constituído de 5 distritos: Acaraú, Aranaú, Cruz, Itarema e Jericoacoara. Pela Lei Estadual n.º 11.002, de 14-01-1985, são desmembrados do município de Acaraú os distritos de Cruz e Jericoacoara, para constituírem o novo município de Cruz. Pela Lei Estadual n.º 11.008, de 05-02-1985, é desmembrado de Acaraú o distrito de Itarema, elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1988 o município é constituído de 2 distritos: Acaraú, Aranau. Pela Lei Municipal n.º 732, de 14-09-1991, é criado o distrito de Jeritianha e anexado ao município de Acaraú. Pela Lei Municipal n.º 731, de 14-09-1991, é criado o distrito de Lagoa do Carneiro e anexado ao município de Acaraú. Em divisão territorial datada de 1995 o município é constituído de 4 distritos: Acaraú, Aranaú, Juritianha e Lagoa do Carneiro. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2014.

Fonte histórica: Acaraú (CE). Prefeitura. 2015. Disponível em: http://www.Acaraú.ce.gov.br/historiadoAcaraú.html. Acesso em: mar. 2015.