Amapá

Localização de Amapá

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Amapá, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Amapá

UF

AP

Estado

Amapá

Região

Norte

Código IBGE

1600105

Código UF

16

Gentílico

amapaense

Capital

Não

DDD

96

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

22/10

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Em 1615, reunidos sob a mesma bandeira, portugueses e espanhóis expulsaram os franceses do Maranhão e voltaram seus esforços para a Amazônia e Guiana. No ano seguinte, foi fundado o fortim do Presépio, um posto avançado contra invasões. Em 1647, foram vencidos os últimos grupos batavo-britânicos. Restavam ainda os franceses, alojados nas terras da Capitania do Norte, criada pela Corte de Madri, em 1637, em luta contra portugueses e brasileiros. As lutas se sucederam até que um corpo de voluntários paraenses apossou-se da Guiana Francesa em 1808, só restituída em 1817. Seguiram-se tempos de paz até a descoberta das minas de Calçoene por garimpeiros paraenses em 1893. Nessa época reacenderam os problemas políticos de fronteira. Tropas francesas desembarcaram em 1895 na pequena vila de Amapá e os brasileiros reagiram, repelindo a invasão. O fato levou as nações interessadas a colocar o problema pendente de solução nas mãos de árbitros e a escolha recaiu no presidente da República Helvética. Em 21 de janeiro de 1901, após o laudo favorável de Berna, de 1° de dezembro de 1900, o governo brasileiro procurou organizar a região, com o nome de Território de Aricari. O município originou-se da incorporação ao Estado do Pará de todo o antigo Contestado do Amapá, em 1901.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de Amapá, pela Lei Estadual n.º 798, de 22-10-1901. Instalada em 30-04-1902. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município já denominado Montenegro é constituído do distrito sede. Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920. Pelo Decreto Estadual n.º 6, de 04-11-1930, o município de Amapá foi extinto, sendo seu território sob administração direta do Estado. Estas disposições foram confirmadas pelo Decreto Estadual n.º 78, de 27-12-1930, pelo qual Montenegro voltou a denominar-se Amapá. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município de Amapá (ex-Montenegro), é constituído do distrito sede. Pela Lei n.º 8, de 31-10-1935, relaciona os municípios. Então existentes no Estado, figurando entre eles o de Amapá. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 3 distritos: Amapá, Oiapoque e Araguari. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 2.972, de 31-03-1938, o município passou a denominar-se Veiga Cabral. Pelo Decreto-lei acima citado, os distritos de Oiapoque e Araguari perderam a categoria de distritos, sendo seus territórios anexados ao distrito sede do município de Veiga Cabral (ex-Amapá), como simples zonas. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 3.131, de 31-10-1938, o município de Veiga Cabral voltou a denominar-se Amapá. Pelo Decreto-lei Federal n° 5.812, de 13-09-1939, fora criados 5 Territórios Federais, entre eles os quais o de Amapá. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município já denominado Amapá é constituído do distrito sede. Pelo Decreto-lei Federal n.º 6.550, de 31-05-1944, Amapá perdeu à categoria de capital para o município de Macapá. Pelo Decreto-lei Federal n.º 7.578, de 23-05-1945, o município de Amapá, perdeu território para criação do município de Oiapoque. O mesmo Decreto-Lei acima citado foram criados os distritos de Aporema e Calçoene e anexados ao município de Amapá. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Amapá, Aporema e Calçoense. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1955. Pela Lei Federal n.º 3.055, de 17-03-1956, desmembra do município de Amapá o distrito de Calçoense. Elevado à categoria de município. A Lei acima citada cria o distrito de Sucuriju anexando-o ao município de Amapá. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 3 distritos: Amapá, Aporema e Sucuriju. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 2 distritos: Amapá, e Sucuriju. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2015.

Fonte histórica: Amapá (AP). Prefeitura. 2017. Disponível em: http://www.amapa.ap.gov.br. Acesso em: maio 2017.