Baião

Localização de Baião

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Baião, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Baião

UF

PA

Estado

Pará

Região

Norte

Código IBGE

1501204

Código UF

15

Gentílico

baionense

Capital

Não

DDD

91

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

30/10

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Data de 1694 a origem da povoação, que é hoje a sede deste importante município tocantino. Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, governador e capitão-general do Maranhão e Pará, donatário da capitania de Camutá, desejoso de povoá-la e engrandecê-la, não podendo pessoalmente dedicar-se à exploração de seu vastíssimo território, resolveu naquele ano procurar quem pudesse levar a efeito sua idéia e desejos. Entre outros, escolheu o português Antônio Baião a quem concedeu uma vasta sesmaria, nas terras que lhe foram doadas, impondo-lhe a condição de fundar uma vila, levantar uma casa decente e grande, facultando-lhe, entretanto, a escolha do local. Antônio Baião, depois de examinar vários pontos do rio Tocantins e querendo afastar-se do Camutá, localizou a sua concessão em um local alto e aprazível, o mesmo em que hoje assenta a sede do município baionense. Edificada a casa, que a concessão estipulara, Antônio Baião explorou os terrenos vizinhos, deixando uma tradição do seu nome, que mais tarde Manuel Carlos da Silva, diretor de índios, por ordem do capitão-general Fernando da Costa Ataíde Teive, deu a um povoado constituído com 30 índios, fundado no local da atual sede do município, 30 de outubro de 1779, denominando-o “lugar de Baião”. Até a independência, o lugar de Baião arrastou uma existência de pequeno entreposto de comércio com o Alto Tocantins, quando a resolução do conselho do governo da província, nas célebres sessões de 10 a 17 de maio de 1833, resolvendo dar-lhe a categoria de vila, com a denominação de Nova Vila de Santo Antônio do “Tocantins”, havendo o presidente da província José Joaquim Machado de Oliveira, em ofício de 8 de agosto do mesmo ano, descrito os limites municipais. Apesar das vicissitudes políticas do período monárquico, em que muitos municípios paraenses passaram pelo cadinho das extinções, Baião teve a sua existência ininterrupta até à república.

Formação administrativa

Freguesia criada com a denominação de Tocantins, em 1758. Elevado à categoria de vila com a denominação de Tocantins, por resolução do Conselho do governo do Pará, de 17-05-1833. Instalada em 17-10-1833. Pela Lei Provincial n.º 86, de 30-04-1841, a vila de Tocantins passou a denominar-se Baião. Pela Lei Provincial n.º 661, de 31-10-1870, é criado o distrito de Alcobaça e anexado a vila de Baião. Pela Lei Estadual n.º 1069, de 05-11-1908, desmembra da vila de Baião o distrito de São João do Araguaia. Elevado à categoria de município. Elevado à condição de cidade com a denominação de Baião, pela Lei Estadual n.º 324, de 06-06-1895. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 6 distritos: Baião, Alcobaça, Areião, Lago Vermelho, Matacorá e Umarizal. Pelo Decreto Estadual n.º 6, de 04-11-1930, o município de Baião adquiriu o território do extinto município de Mocajuba, como simples distrito. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 5 distritos: Baião, Alcobaça, Matacorá, Mocajuba e Umarizal. Não figurando dos distritos de Areião e Lago Vermelho. Pela Lei n.º 8, de 31-10-1935, desmembra do município de Baião o distrito deMocajuba.Elevado à categoria de município. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de 4 distritos: Baião, Alcobaça, Matacorá e Umarizal. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 3131, de 31-10-1938, é criado o distrito de Joana Peres e anexado ao município de Baião. Sob o mesmo decreto o distrito de Matacorá, foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de Alcobaça do município de Baião. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 4505, de 30-12-1943, o distrito de Alcobaça passou a denominar-se Tucuruí. Pela Lei Estadual n.º 62, de 31-12-1947, desmembra do município de Baião o distrito de Tucuruí. Elevado à categoria de município. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres. Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres. Pela Lei Estadual n.º 1127, de 11-03-1955, o distrito de Joana Peres é extinto, sendo seu território adquirido pelo novo distrito de Pampelônia (ex-povoado), criado pela mesma lei estadual acima citado. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Pampelônia. Pelo Acordão do Superior Tribunal Federal, de 04-10-1955, foi anulada a criação do distrito de Pampelônia, voltando seu território a pertencer ao distrito de Joana Peres, restaurado pelo referido Acórdão. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Baião e Joana Peres. Pela Lei municipal n.º 1091, de 21-06-1990, é criado o distrito de São Joaquim de Ituquara e anexado ao município de Baião Em divisão territorial datada de 1-VII-1995, o município é constituído de 3 distritos: Baião, Joana Peres e São Joaquim de Ituquara. Pela Lei municipal n.º 1287, de 26-03-1998, é criado o distrito Umarizal do Tocantins (ex-localidade) e anexado ao município de Baião. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 4 distritos: Baião, Joana Peres, São Joaquim de Ituquara e Umarizal do Tocantins. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: BAIÃO (PA). Prefeitura. 2012. Disponível em: http://www.baiao.pa.gov.br/. Acesso em: nov. 2012. Baião (PA). ENCICLOPÉDIA dos Municípios Brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1957. v. 14, p. 288-289. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/monografias/GEBIS%20-%20RJ/EMB-Enciclopedia%20dos%20Municipios%20Brasileiros/EMB_Volume14_Grande_Regiao_Norte.pdf. Acesso em: nov. 2012.