Benjamin Constant

Localização de Benjamin Constant

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Benjamin Constant, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Benjamin Constant

UF

AM

Estado

Amazonas

Região

Norte

Código IBGE

1300607

Código UF

13

Gentílico

benjamin-constantense

Capital

Não

DDD

97

Fuso horário

America/Rio_Branco

Aniversário

29/01

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

O povoamento do município de Benjamin Constant deve ter-se iniciado nas primeiras décadas do século XVIII. Por volta de 1750 já existia nas proximidades da foz do Javari, no Solimões, a aldeia do Javari, onde viviam os índios Ticunas, fundada pelos Jesuítas. Nessa aldeia, seria instalada a sede da Capitania, segundo a Carta Régia de 18 de julho de 1755 do Governo Português dirigida a Mendonça Furtado Governador do Grão-Pará. Este, todavia, por motivos expostos à Metrópole e por ela aceitos, resolveu sediar a Capitania na aldeia de Mariuá, no Rio Negro. Em São José do Javari eram sediados então um destacamento militar e um posto fiscal (registro). O local, entretanto, não oferecia as condições necessárias ao fim a que estava servindo.

Formação administrativa

Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de Benjamin Constant, pela Lei Estadual n.º 191, de 29-01-1898, desmembrado do município de São Paulo de Olivença. Sede na antiga povoação de Alagadiça de Remate de Males. A Lei n.º 446, de 02-10-1904, restabeleceu a sede do município para Benjamin Constant. Reinstalada 12-10-1904. A Lei 579, de 05-08-1909, determinou que a sede se fixasse em Santo Antônio. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. Nos quadros de apuração o recenseamento geral de 1-IX-1920, o município é constituído de 5 distritos: Benjamin Constant, Colon, Sentinela, Curuçá e Campo Alegre. Pela Lei Estadual n.º 1374, de 04-01-1928, ficou a sede localizada na Vila de Esperança. Passando o município a ter esta denominação Pelo Ato n.º 45, 28-11-1930, a Vila Esperança foi suprimida, sendo seu território anexado ao município de São Paulo de Olivença. Pelo Ato n.º 33, de 14-09-1931, a vila é restaurada. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município tem sede na Vila Esperança e é constituído do distrito sede. Por Ato n.º 4344, de 31-12-1934, o município de Esperança tomou a denominação de Benjamin Constant. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 312-XII-1937, o município de Benjamin Constant (ex-Esperança) é constituído do distrito sede. Pela Lei Estadual n.º 176, de 01-12-1938, é criado o distrito de Remate de Males e anexado ao município de Benjamin Constant. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Benjamin Constant e Remate de Males. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950. Pela Lei Estadual n.º 96, de 19-12-1955, é desmembrado do município de Benjamin Constant o distrito de Remate Males. Elevado à categoria de município com a denominação de Atalaia do Norte. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.

Fonte histórica: BENJAMIN CONSTANT (AM). In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1957. v. 14. p. 115-116. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_14.pdf. Acesso em: 23 jul. 2024.