Goiana

Localização de Goiana

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Goiana, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Goiana

UF

PE

Estado

Pernambuco

Região

Nordeste

Código IBGE

2606200

Código UF

26

Gentílico

goianense

Capital

Não

DDD

81

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

05/05

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Os índios Caetés e Potiguares foram os primeiros habitantes de um dos mais antigos núcleos de colonização do nordeste brasileiro, Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Elevada à categoria de freguesia em 1568, de vila em 1711, de cidade em 1840 e, por várias vezes, a sede da capitania de Itamaracá, Goiana tem uma história marcada pela defesa da liberdade. Goiana tem sua história marcada pelos movimentos em defesa da liberdade. Foi a primeira cidade brasileira a considerar livres todos os seus escravos, antes mesmo da Lei Áurea, por meio de decreto na Câmara, em 25 de março de 1888. Ali também, na Aldeia de Itapecerica, aconteceu a primeira assembléia em que os índios solicitaram um governo representativo no País. Marcada pelo pioneirismo, Goiana foi sede da primeira empresa de transportes brasileira e no campo cultural foi o primeiro município em todo o território nacional a ter uma biblioteca e uma banda de música, a hoje centenária Curica, fundada em 1848.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Goiana, em 1568. Elevado à categoria de vila com a denominação de Goiana, por Provisão Régia de 15-01-1685. Elevado novamente à categoria de vila com a denominação de Goiana, em 06-10-1742. Elevado à categoria de cidade e sede do município com a mesma denominação, pela Lei Provincial n.º 86, de 05-05-1840. Pela Lei Provincial n.º 461, de 20-05-1859, é criado o distrito de Nossa Senhora do Ó e anexado ao município de Goiana. Pela Lei Municipal n.º 28, de 07-07-1896, é criado o distrito de Goianinha e anexado ao município de Goiana. Por Alvará de 16-12-1785 é criado o distrito de Tejucopapo e anexado ao município de Goiana. Pela Lei Municipal n.º 11, de 24-11-1892, é criado o distrito de Ponta de Pedras e anexado ao município de Goiana. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Goianinha, Nossa Senhora do Ó, Tejucopapo e Ponta de Pedra. Pela Lei Municipal n.º 129, de 27-09-1912, é criado o distrito de Areias e anexado ao município de Goiana. Pela Lei Estadual n. 1.931, de 11-09-1928, desmembra do município de Goiana o distrito de Nossa Senhora do Ó, para constituir o novo município de Aliança. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Goianinha, Areias, Tejucopapo e Ponta de Pedras. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 952, de 31-12-1943, o distrito de Goianinha tomou o nome de Condado e o distrito de Areias passou a denominar-se Itaquitinga. No quadro fixado para vigorar no período de 1944 a 1948, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Condado, Itaquitinga, Pontas de Pedra e Tejucopapo. Em divisão territorial datada de I-VII-1950, o município é constituído de 5 distritos: Goiana, Condado, Itaquitinga, Pontas de Pedra e Tejucopapo. A Lei Estadual n.º 3.340, de 31-12-1958, desmembra do município de Goiana o distrito de Condado, elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de I-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: Goiana, Itaquitinga, Pontas de Pedra e Tejucopapo. A Lei Estadual n.º 4.950, de 20-12-1963, desmembra do município de Goiana e o distrito de Pontas de Pedra, elevados à categoria de município. Pela Lei Estadual n.º 4.962, de 20-12-1963, desmembra do município de Goiana o distrito de Itaquitinga, elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Goiana e Tejucopapo. Pelo Acórdão do Tribunal de Justiça, Mandado de Segurança n.º 57.098, de 27-08-1964, o município de Pontas de Pedra é extinto, sendo seu território anexado ao município de Goiana, como simples distrito. Em divisão territorial datada de I-I-1979, o município é constituído de 3 distritos: Goiana, Pontas de Pedra e Tejucopapo. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2014.

Fonte histórica: GOIANA (PE). Prefeitura. 2015. Disponível em: http://goiana.pe.gov.br/historia-de-goiana. Acesso em: ago. 2015.