Itapecuru Mirim

Localização de Itapecuru Mirim

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Itapecuru Mirim, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Itapecuru Mirim

UF

MA

Estado

Maranhão

Região

Nordeste

Código IBGE

2105401

Código UF

21

Gentílico

itapecuruense

Capital

Não

DDD

98

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

21/07

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Em 1817, Dom João fez saber ao ouvidor da comarca do Maranhão que José Gonçalves da Silva “sem embargo de não possuir ele terreno próprio nesse lugar, consentir que ali verificasse a vila que devia fundar, comprando ou aceitando as terras necessárias que lhe oferecessem os moradores'. Ordenou que, depois de estarem ali 30 casais e prontas as casas da câmara, cadeia e mais oficinas e outras despesas, fosse lá fundar a vila. Do termo de obrigação assinado por seu procurador Antônio Gonçalves Machado, em 20 de outubro de 1818, vê-se que por si e seus herdeiros se obrigara a cumprir todas as condições a respeito de casas da câmara, cadeia e mais oficinas, assim como a estabelecer os trinta casais de habitantes, determinados por aquela Provisão Régia.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Itapucuru-Mirim, pela Provisão Régia de 25-09-1801, subordinado ao município de São Luís. Elevado à categoria de vila com a denominação de Itapecuru-Mirim, pela Provisão Régia de 07-11-1817, alterado pela de 20-10-1818, sendo desmembrada de São Luís. Constituído do distrito sede. Não temos a data de instalação. Elevado à condição de cidade com a denominação Itapecuru-Mirim, pela Lei Provincial n.º 919, de 21-07-1870. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. Pelo Decreto n.º 539, de 16-12-1933, Itapecuru-Mirim adquiriu o extinto território do município de Vargem Grande, como simples distrito. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Itapecuru Mirim e Vargem Grande. O Decreto n.º 832, de 03-06-1935, desmembra do município de Itapecuru-Mirim o distrito de Vargem Grande, elevado à categoria de município. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído de distrito sede. Pela Lei Estadual n.º 269, de 31-12-1948, é criado o distrito de Cantanhede e anexado ao município de Itapecuru-Mirim. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 2 distritos: Itapecuru-Mirim e Cantanhede. A Lei Estadual n.º 757, de 24-12-1952, desmembra do município de Itapecuru-Mirim o distrito de Cantanhede, elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960 o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2014.

Fonte histórica: ITAPECURU-MIRIM (MA). In: ENCICLOPÉDIA dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 1959. v. 15 p. 201-207. Disponível em: http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv27295_15.pdf. Acesso em: jul. 2015.