Macaé

Localização de Macaé

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Macaé, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Macaé

UF

RJ

Estado

Rio de Janeiro

Região

Sudeste

Código IBGE

3302403

Código UF

33

Gentílico

macaense

Capital

Não

DDD

22

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

29/07

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

No ano de fundação de Cabo Frio (1615) tem início a conquista dos Goitacás do Norte, com um triste episódio. Os habitantes da nova vila exigem a destruição dos nativos da vizinhança e espalham em seus campos roupas de doentes de varíola, a fim de contaminá-los. A medida desumana não traz qualquer vantagem aos feitores. O índio continua arredio e, nas planícies de Campos, ainda se mostra 'intratável'. Só com a ameaça de pirataria na região surge o interesse no povoamento de Macaé. Durante o domínio da Espanha sobre Portugal, o então ministro espanhol em Londres, o estadista Gondomar, alertou o governo de Madri quando soube da pretensa invasão de aventureiros ingleses. Sem recorrer à luta, o hábil diplomata conseguiu fazer com que os ingleses desistissem da investida. Mesmo assim, o governo espanhol tomou providências para defender a terra, ordenando ao governador-geral Gaspar de Souza que estabelecesse de cem a duzentos índios numa aldeia sobre o rio Macaé, defronte à Ilha de Santana, e que fundasse um povoamento semelhante sobre o rio Leripe (hoje Rio das Ostras), onde os inimigos cortavam as madeiras colorantes de Pau-brasil, principal mercadoria contrabandeada. O filho de Araribóia, Amador Bueno, chefiou o povoado que corresponde hoje à cidade de Macaé. O outro núcleo primitivo se estabeleceu na Freguesia de Neves, onde o missionário Antonio Vaz Ferreira conseguiu catequizar os índios que campeavam às margens dos rios Macaé, Macabu e São Pedro. A colonização oficial, feita pelos jesuítas, só teve início em fins de 1630, quando eles começaram a erguer a Capela de Santana, um engenho e um colégio num lugar posteriormente conhecido como a Fazenda dos Jesuítas de Macaé. A dominação dos goitacás, e o possível acesso às suas planícies, foram conquistas obtidas pelo trabalho conjunto dos jesuítas João de Almeida, João Lobato e, principalmente, Estevão Gomes, capitão-mor de Cabo Frio. Rico senhor do Rio de Janeiro, Gomes conseguiu apaziguar os selvagens, por ter-lhes prestado ajuda na época da epidemia provocada pelos colonizadores. Em 1695, um dos sucessores dos Sete Capitães, Luis de Barcelos de Machado, construiu a Capela de Nossa Senhora do Desterro, num lugar posteriormente conhecido como Freguesia do Furado e transferido em 1877 para os domínios do distrito de Quissamã. Apesar de todos esses esforços de colonização, até o fim do Século XVII, Macaé continuou desprotegida. Nas ilhas de Santana instalou-se um centro de piratas franceses que, em 1725, saqueavam todo o litoral. Roubavam embarcações e assaltavam os que traziam gados e mantimentos para a cidade do Rio de Janeiro. Com a expulsão dos jesuítas, em 1795, por ordem do Marquês de Pombal, a localidade recebeu novos imigrantes vindos de Cabo Frio e de Campos para ocupar as terras já apaziguadas. O povoado progrediu, surgiram novas fazendas e engenhos. O desenvolvimento da região garantiu sua elevação à categoria de vila, com o nome de São João de Macaé em 29 de julho de 1813. Com o território desmembrado de Cabo Frio e Campos, Macaé torna-se município em 25 de janeiro de 1814. Passagem terrestre obrigatória entre o Rio de Janeiro e Campos, Macaé foi sede do registro criado pelos viscondes de Asseca, com a função de cobrar impostos e fiscalizar tudo o que saía da Paraíba do Sul, mantendo o território sob ferrenha opressão. Em 15 de abril de 1846, a lei provincial nº 364 eleva a Vila São João de Macaé à categoria de cidade. Em 1862 já circulava o primeiro jornal, o 'Monitor Macaense'. Com o crescimento da produção dos engenhos de açúcar de Campos, o governo imperial se dá conta da necessidade de auxiliar o seu escoamento, pois o porto de São João da Barra já ultrapassara sua capacidade. Inicia-se, então, em 1872, a construção do canal Campos-Macaé, atravessando restingas, num trajeto de 109 quilômetros, utilizando como porto marítimo a enseada de Imbetiba. Nascia um importante porto para a economia fluminense, que seria palco de uma intensa agitação comercial no fim do período imperial. A criação da via férrea trouxe novo impulso, com as companhias concessionárias das Estradas de Macaé, do Barão de Araruama, do ramal de Quissamã e da Urbana de Macaé. Mais tarde chegaram os trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina. Em 1910, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Alfredo Baker, criou a Prefeitura Municipal de Macaé, entregando sua administração ao niteroiense Silva Marques. A população macaense não aceitou a imposição, impedindo a posse e levando o caso à Justiça, que impugnou o prefeito. Ainda em 1938, a Comarca de Macaé passa a constar de dois termos: Macaé e Casimiro de Abreu. Vinte anos depois, a lei 3.386 constitui a Comarca de Macaé de um só termo, o município de Macaé, composto pelos distritos de Macaé, Barra de Macaé, Carapebus, Quissamã, Córrego do Ouro, Cachoeiro de Macaé, Glicério e Sana. Mais tarde seriam incorporados os distritos de Vila Paraíso, Frade, Parque Aeroporto e Imboassica. As principais lavouras do município são a cana-de-açúcar, laranja, tomate, café, mandioca, banana, feijão, batata-doce, milho, arroz e abacaxi. A pecuária também é bastante desenvolvida. De sua arquitetura colonial, Macaé conserva apenas a Igreja reformada de Santana e o Forte Marechal Hermes, de 1651. A lenda diz que essas duas construções se uniam por um túnel, feito pelos jesuítas, onde eram escondidos tesouros. Hoje, a descoberta de petróleo na plataforma continental trouxe grande impulso à economia local, fazendo de Macaé um dos municípios que mais contribuem na geração de riquezas para o Estado do Rio de Janeiro.

Formação administrativa

Elevado a categoria de vila com a denominação de São João de Macaé, por Alvará de 29-07-1813, desmembrado de Cabo Frio e São Salvador dos Campos, atual Campos dos Goytacazes. Constituído de 2 distritos: Macaé e Quissamã. Instalado em 25-01-1814. Distrito criado com a denominação de São João de Macaé, por Alvará de 06-05-1815 e por Decretos Estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, 03-06-1892, subordinado ao município de Cabo Frio e São Salvador dos Campos. Pela Lei Provincial n.º 272, de 09-05-1842 e decretos estaduais n.ºs 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Carapebus e anexado ao município de Macaé. Elevado à condição de cidade com a denominação de Macaé, pela Lei Provincial n.º 364, de 15-04-1846. Pela Lei Provincial ou Decreto Provincial n.º 812, de 06-10-1855 e Decretos Estaduais n.ºs 1 de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Conceição de Macabu e anexado ao município de Macaé. Pela Lei Provincial ou Decreto Provincial n.º 987, de 15-10-1857 e por Decretos Estaduais n.º 1, de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de São José do Barreto e anexado ao município de Macaé. Pelo Decreto Provincial n.º 1.709, de 30-10-1862 e por Decretos Estaduais n.ºs 1 de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Arraial de Frade e anexado ao município de Macaé. Pelos Decretos Estaduais n.ºs 1 de 08-05-1892 e 1-A, de 03-06-1892, é criado o distrito de Cachoeira e anexado ao município de Macaé. Pela Lei Estadual n.º 554, de 31-10-1902, é criado o distrito de Sana e anexado ao município de Macaé. Pela Lei Estadual n.º 764, de 29-10-1906, o distrito de Cahoeira passou a denominar-se Salto. Pela Lei Estadual n.º 960-A, de 24-10-1910, o distrito de Salto passou a denominar-se Vargem Alta. Pela Lei Estadual n.º 970, de 10-11-1910, o distrito de Frade passou a denominar-se Glicério. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município aparece constituído de 9 distritos: Macaé, Cachoeiras (ex-Vargem Alta), Carapebus, Conceição de Macabu, Glicério (ex-Frade), Neves, Quissamã, Barretos (ex-São José do Barreto e Sana). Pela Lei Estadual n.º 2.548, de 28-01-1931, é criado o distrito de Paciência de Macabu e anexado ao município de Macaé. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 10 distritos: Macaé, Cachoeira, Carapebus, Conceição de Macabu, Frade (ex-Glicério), Paciência de Macabu, Neves, Quissamã, Sana, São José do Barreto (ex-Barretos) e Vargem Alta (ex-Cachoeira). Pelo Decreto-lei Estadual n.º 392-A, de 31-03-1938, os distritos de Conceição de Macabu, Cachoeiro e Frade tomaram a denominação, respectivamente, Macabu, Vargem Alta e Glicério. Pelo Decreto Estadual n.º 641, de 15-12-1938, os distritos de Vargem Alta, Neves, São José do Barreto e Paciência do Macabu passam a chamar-se, respectivamente, Cachoeiro, Iriri, Cabiúnas e Macabuzinho. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 10 distritos: Macaé, Cabiúnas (ex-São José do Barreto), Cachoeiras (ex-Vargem Alta), Carapebus, Conceição de Macabu, Glicério, Iriri (ex-Neves), Macabuzinho (ex-Paciência de Macabu), Quissamã e Sana. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.056, de 31-12-1943, o distrito de Macabu volta denominar-se Conceição de Macabu e Glicério a denominar-se Crubixais. Em divisão territorial datada de 1-XII-1950, o município é constituído de 10 distritos: Macaé, Cabiúnas, Cachoeiros, Carapebus, Conceição de Macabu, Crubixais (ex-Glicério), Iriri, Macabuzinho, Quissamã e Sana. Pela Lei Estadual n.º 42, de 02-10-1951, o distrito de Crubixais voltou a denominar-se Glicério. Pela Lei Estadual n.º 1.438, de 15-03-1952, desmembra do município de Macaé os distritos de Conceição de Macabu e Macabuzinho, para constituir o novo município de Conceição de Macabu. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município de Macaé é constituído de 8 distritos: Macaé, Cabiunas, Cachoeiros, Carapebus, Glicério, Iriri, Quissamã e Sana. Assim permanecendo em divisão territorial datada de I-VII-1960. Pela Deliberação Municipal n.º 1, de 09-01-1964, o distrito de Iriri passou a denominar-se Córrego do Ouro. Pela Deliberação Municipal n.º 153, de 13-03-1969, o distrito de Cabiúnas passou a denominar-se Barra de Macaé. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município de Macaé é constituído de 8 distritos: Macaé, Barra de Macaé (ex-Cabiúnas), Cachoeiros, Carapebus, Córrego do Ouro (ex-Iriri), Glicério, Quissamã e Sana. Pela Lei Estadual n.º 1.419, de 04-01-1983, desmembra do município de Macaé, o distrito de Quissamã. Elevado à categoria de município. Em Síntese de 31-XII-1994, o município é constituído de 7 distritos: Macaé, Barra de Macaé, Cachoeiros, Carapebus, Córrego do Ouro, Glicério e Sana. Pela Lei Estadual n.º 2.417, de 19-07-1995, desmembra do município de Macaé o distrito de Carapebus. Elevado a categoria de município. Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído de 6 distritos: Macaé, Barra de Macaé, Cachoeiros, Córrego do Ouro, Glicério e Sana. Pela Lei Municipal n.º 6, de 30-04-1998, o distrito de Barra de Macaé perdeu à categoria de distrito, passando a subdistrito. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 5 distritos: Macaé, Cachoeiros, Córrego do Ouro, Glicério e Sana. Pela Lei Municipal n.º 45, de 10-12-2004, é criado o distrito de Frade e anexado ao município de Macaé. Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 6 distritos: Macaé, Cachoeiros, Córrego do Ouro, Frade, Glicério e Sana. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Fonte histórica: Macaé (RJ). Prefeitura. 2013. Disponível em: http://www.macae.rj.gov.br. Acesso em: jul. 2013.