Macapá

Localização de Macapá

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Macapá, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Macapá

UF

AP

Estado

Amapá

Região

Norte

Código IBGE

1600303

Código UF

16

Gentílico

macapaense

Capital

Sim

DDD

96

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

04/02

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Macapá se originou de um destacamento militar fixado no mesmo local das ruínas da antiga Fortaleza de Santo Antônio, a partir de 1740. Este destacamento surgiu em razão de constantes pedidos feitos pelo governo da Província do Grão Pará e Maranhão (a quem as terras do Amapá estavam juridicamente anexadas), João de Abreu Castelo Branco, que desde 1738, sentindo o estado de abandono em que se encontrava a Fortaleza, solicitava à Coroa portuguesa providências urgentes. Em 1740 veio a resposta do rei português D. João, que não só autorizou o governador do Pará a construir um fortim no mesmo local das ruínas da fortaleza de Santo Antônio, como também enviou um projeto de construção de um pequeno forte idealizado pelo sargento-mor Manuel de Azevedo Fortes e pelo engenheiro-mor do reino, Miguel Luís Alves. Deste forte originou-se Macapá. Depois que D. José I assumiu o trono português, o Marquês de Pombal assumiu o ministério real e nomeou, em seguida, seu irmão Francisco Xavier de Mendonça Furtado para o comando das Armas da Província do Pará, assim como para a presidência da própria província, gozando de plenos poderes para promover a fundação e colonização de vilas na Amazônia Setentrional. É nesta época que Macapá assiste à chegada dos colonos dos Açores. Em 2 de fevereiro de 1758, Mendonça Furtado instala os poderes Legislativo e Judiciário da vila, e em 4 de fevereiro, dois dias depois, eleva o povoado à categoria de vila. A emancipação de Macapá despertou a cobiça de holandeses, ingleses e franceses que ameaçavam a todo custo invadir a vila. Após intensa campanha Mendonça Furtado vem a falecer, não realizando o sonho de ver Macapá fortificada condignamente. A grande fortaleza só foi inaugurada em 19 de março de 1782, 18 anos depois de iniciados os trabalhos. Erguida a imponente fortaleza, a vila começou a desenvolver-se, sempre gozando das vantagens inerentes à sua qualidade de centro militar, até os dias que precederam à proclamação da Independência do Brasil. Macapá cresceu à sombra desta fortaleza, testemunho do esforço luso-brasileiro na conquista, colonização e manutenção da Amazônia e representa a mais vigorosa afirmação do domínio português no Território do Amapá. Teve papel relevante no laudo arbitral de Berna, em 1º de dezembro de 1900. O topônimo é de origem tupi, com uma variação de macapaba, que quer dizer lugar de muitas bacabas, um fruto de palmeira nativa da região.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de São José de Macapá, em 1758. Sede na antiga povoação de São José de Macapá. Instalada 04-02-1758. Elevado á condição de cidade com a denominação de Macapá, pela Lei n.º 281, de 06-09-1856. Em divisão administrativa referente ente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo nos quadros de apuração do recenseamento geral de 1-IX-1920. Pelo Decreto Estadual n.º 6, de 04-11-1930, Macapá adquiriu o território do extinto município de Mazagão com simples distrito. Pelo Decreto Estadual n.º 931, de 22-03-1933, desmembra do município e Macapá o distrito de Mazagão. Elevado novamente à categoria de município. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído do distrito sede. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 341-XII-1937, o município aparece constituído de 2 distritos: Macapá e Bailique. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 3.131, de 31-10-1938, é criado o distrito de Amapari (ex-Araguari), com território desmembrado do município de Amapá e anexado ao município de Macapá. Pelo Decreto-lei Federal n.º 5.812, de 13-09-1943, que criou o Território Federal do Amapá e complementado pelo de n.º 5.839, de 21-09-1943, dividiu o Território em 3 municípios: Amapá, Mazagão e Macapá (desfalcado do seu distrito Bailique) foi transferido do Estado do Pará para a nova unidade da Federação. Em virtude do Decreto-lei Federal n.º 6.550, de 31 de maio de 1944, que retificou os de n.º 5.812 e 5.839, a cidade de Macapá foi investida na categoria de capital do novo Território e o município readquiriu o distrito de Bailique e perdeu parte do território do distrito de Macapá, anexado ao Estado do Pará. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 7.578, de 23-05-1945, o distrito de Amapari tomou a denominação de Ferreira Gomes. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Macapá, Bailique e Ferreira Gomes. Pela Lei Federal n.º 1.503, de 15-12-1951, é criado o distrito de Porto Grande, com território desmembrado do distrito de Ferreira Gomes e anexado ao município de Macapá. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 4 distritos: Macapá, Bailique, Ferreira Gomes e Porto Grande. Pela Lei Federal n.º 3.055, de 22-12-1956, é criado o distrito de Serra do Navio e anexado ao município de Macapá. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 5 distritos: Macapá, Bailique, Ferreira Gomes, Porto Grande e Serra do Navio. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979. Pela Lei Municipal n.º 153, de 31-08-1981, foram criados os distritos de Itaubal de Piririm, Santana e São Joaquim do Pacuí, todos (ex-povoados) e anexados ao município de Macapá. Em divisão territorial datada de 1-VII-1983, o município 8 distritos: Macapá, Bailique, Ferreira Gomes, Itaubal de Piririm, Porto Grande Santana, São Joaquim do Pacuí e Serra do Navio. Pela Lei Federal n.º 7.639, de 17-12-1987, desmembra do município de Macapá os distritos de Ferreira Gomes, Santana e Serra do Navio, elevando-os à categoria de município. Em 1988, o Território Federal do Amapá é elevado à categoria de Estado, conservando o município de Macapá como capital. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 6 distritos: Macapá, Bailique, Fazendinha, Itaubal de Piririm, Porto Grande e São Joaquim do Pacuí. Pela Lei Estadual n.º 3, de 01-05-1992, desmembra do município de Macapá o distrito de Porto Grande. Elevado á categoria de município. Pela Lei Estadual n.º 5, de 01-05-1992, alterada pela Lei Estadual n.º 345, 19-06-1997, desmembra do município de Macapá o distrito de Itaubal do Pririm. Elevado á categoria de município com a denominação de Itaubal. Em divisão territorial datada de 2001, o município é constituído de 4 distritos: Macapá, Bailique, Fazendinha e São Joaquim do Pacuí. Em divisão territorial datada de 2005, o município é constituído de 5 distritos: Macapá, Bailique, Carapanantuba, Fazendinha e São Joaquim do Pacuí. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.

Fonte histórica: Confederação Nacional de Municípios. Disponível em: http://www.cnm.org.br. Acesso em: abr. 2011. Governo do Estado do Amapá. Disponível em: http://www4.ap.gov.br. Acesso em: abr. 2011.