Palmeira das Missões

Localização de Palmeira das Missões

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Palmeira das Missões, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Palmeira das Missões

UF

RS

Estado

Rio Grande do Sul

Região

Sul

Código IBGE

4313706

Código UF

43

Gentílico

palmeirense

Capital

Não

DDD

55

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

06/05

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

O primeiro núcleo urbano consta de 1724, sendo que em 1821, foi denominado Vilinha, nome este atribuído pelos extratores de erva-mate. O município ainda teve outras denominações, quais sejam, Vilinha do Herval, Vilinha da Palmeira, Santo Antônio da Palmeira e finalmente Palmeira das Missões. A formação da cidade teve início na Praça da Vila Velha onde havia umas poucas casas, formando um agrupamento inicial conhecido originalmente por “Vilinha”. Neste local a troca de mercadorias era fato consolidado.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Palmeira, pela Lei Provincial n.º 335, 14-01-1857 e Ato Municipal n.º 9 03-11-1896, subordinado ao município de Cruz Alta. Elevado à categoria de vila com a denominação de Palmeira, pela Lei Provincial n.º 928, de 06-05-1874, desmembrado dos municípios de Cruz Alta e Passo Fundo. Sede na antiga vila de Palmeira. Constituído do distrito sede. Instalada em 07-04-1875. Pelo Ato Municipal n.º 9, de 03-11-1896, foram criados os distritos de Campo Novo, Campo Santo, Nonoai e Ramada e anexados ao município de Palmeira. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de Palmeira, Campo Novo, Nonoai e Campo Santo. Pelo Ato Municipal n.º 110, de 20-01-1913, é criado o distrito de Três Passos (ex-povoado de Alto Uruguai) e anexado ao município de Palmeira. Pelo Ato Municipal n.º 165, de 06-04-1918, foram criados os distritos de Erval Seco, Fortaleza, Frederico Westphalen e Guarita e anexados ao município de Palmeira. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral 1-IX-1920, o município aparece constituído de 11 distritos: Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Campo Santo, Erval Seco, Fortaleza, Guarita, New Wurttemberg, Nonoai, Serrinha Sete de Setembro (ex-Ramada) e Três Passos. Pelo Ato Municipal n.º 41, de 01-02-1921 é criado o distrito de Colônia Tesouras e anexado ao município de Palmeira. Pelo Ato Municipal n.º 24, de 18-01-1928, é criado o distrito de Santo Augusto e anexado ao município de Palmeira. Pelo Decreto Estadual n.º 4.710, de 24-01-1931, é transferido o distrito de Nonoai do município de Palmeira para o de Passo Fundo. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município aparece constituído de 14 distritos: Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Campo Santo, Colônia Tesouro, Erval Seco, Fortaleza, Guarita, New Wurttemberg, Nonoai, Santa Teresinha, Santo Augusto, Sete de Setembro e Três Passos. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 12 distritos; Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Erval Seco, Fortaleza, Guarita, Santa Teresinha, Santo Augusto, Sete de Setembro, Tesoura (ex-Colônia Tesouro), Três Passos e Westflalen. Pelo Decreto Estadual n.º 7.643, de 28-12-1938, são alterados os topônimos distritais: de Sete de Setembro para Liberdade, Guarita para Redenção e Westphalen para Frederico Westphalen. No quadro fixado para vigorara no período de 1939-1943, o município é constituído de 12 distritos; Palmeira, Alto Uruguai, Campo Novo, Erval Seco, Fortaleza, Frederico Westphalen (ex-Westphalen), Liberdade (ex-Sete de Setembro), Redenção (ex-Guarita), Santa Teresinha, Santo Augusto, Tesoura (ex-Colônia Tesouro), Três Passos e Westphalen. Pelo Decreto-lei Estadual n.° 716, de 28-12-1944, Palmeira perdeu os distritos de Santa Teresinha, Santo Augusto, Campo Novo e Três Passos, além de parte do distrito de Redenção, para constituir o novo município de Três Passos. A área restante do distrito de Redenção foi anexada ao distrito sede de Palmeira. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 720, de 29-12-1944, foi alterado o nome do município de Palmeira para Palmeira das Missões; o distrito de Alto Uruguai foi transferido de Palmeira das Missões para o novo município de Três Passos; os distritos de Fortaleza, Liberdade, Santa Terezinha e Tesouras tomaram a denominação, respectivamente, Seberi, Condor, Ivagaci e Cairé. No quadro fixado para vigorara no período de 1944-1948, o município é constituído de 8 distritos: Palmeira das Missões (ex-Palmeira), Cairé (ex-Tesoura), Condor (ex-Liberdade), Erval Seco, Frederico Westphalen, Ivagaci (ex-Santa Terezinha) Seberi e Westphalen. Pelo Artigo 16 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de 09-04-1948, foram criados os distritos de Palmitinho e Rodeio Bonito e anexados ao município de Palmeiras das Missões. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 8 distritos: Palmeira das Missões, Cairé, Condor, Erval Seco, Frederico Westphalen, Palmitinho, Rodeio Bonito e Seberi. Pela Lei Municipal n.º 230, de 09-10-1953, é criado o distrito de Taquaruçu, com território desmembrado do distrito de Frederico Westphalen e Palmitinho e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pela Lei Estadual n.º 2.523, de 15-12-1954, foi extinto o distrito de Taquaruçu, sendo seu território anexado ao distrito de Frederico Westphalen. Pela Lei Estadual n.º 2.524, de 15-12-1954, é transferido o distrito de Condor do município de Palmeira das Missões para o novo município de Panambi. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 6 distritos: Palmeira das Missões, Cairé, Erval Seco, Rodeio Bonito, Seberi e Taquaruçu. Pela Lei Municipal n.º 326, de 28-11-1956, é criado o distrito de São José e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 346, de 28-11-1956, é criado o distrito de Jaboticaba e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 409, de 20-05-1958, é criado o distrito de Coronel Finzito e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Estadual n.° 3.696, de 30-01-1959, são desmembrados do município de Palmeira das Missões os distritos de Seberi e Erva Seco, para constituir o novo município Seberi. Pela Lei Estadual n.º 3.712, de 12-02-1959, é desmembrado do município de Palmeiras das Missões o distrito de Cairé. Elevado à categoria de município com a denominação de Chapada. Pela Lei Municipal n.º 476, de 17-07-1959, é criado o distrito de Barreiro e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 478, de 27-08-1959, é criado o distrito de Cerro Grande e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 479, de 27-08-1959, é criado o distrito de Bugre e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 489, de 20-10-1959, é criado o distrito de Tiradentes e anexado ao município Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 535, de 20-04-1960, é criado o distrito de Pinhal e anexado ao município Palmeira das Missões. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 10 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Bugre, Cerro Grande, Coronel Finzito, Jaboticaba, Pinhal, Rodeio Bonito, São José e Tiradentes. Pela Lei Municipal n.º 645, de 24-04-1963, é criado o distrito de Boa Vista e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pela Lei Estadual n.º 4.667, de 20-12-1963, é desmembrado do município de Palmeira das Missões o distrito de Rodeio Bonito. Elevado à categoria de município. Pela Lei Estadual n.° 4.673, de 20-12-1963, o distrito de Coronel Finzito foi transferido do município de Palmeira das Missões para Erval Seco. Em divisão territorial de 31-XII-1963, o município é constituído de 9 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Bugre, Cerro Grande, Jaboticaba, Pinhal, São José e Tiradentes. Pela Lei Municipal n.º 731, de 28-06-1967, é criado o distrito de São Pedro e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 732, de 28-06-1967, é criado o distrito de Sagrada Família e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pela Lei Municipal n.º 759, de 14-03-1968, o distrito de Bugre tomou a denominação de Santo Antônio. Pelo Decreto Legislativo n.º 4, de 26-05-1969, é criado o distrito de Santa Teresinha e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pelo Decreto Legislativo n.º 2, de 25-10-1971, é criado o distrito de Trentin e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pelo Decreto Legislativo n.º 3, de 25-10-1971, é criado o distrito de Leonel Rocha e anexado ao município de Palmeira das Missões. Em divisão territorial de 1-I-1979, o município é constituído de 13 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Cerro Grande, Jaboticaba, Leonel Rocha, Pinhal, Sagrada Família, Santa Terezinha, Santo Antônio (ex-Bugre), São José e São Pedro e Trentin. Pela Lei Municipal n.º 1.252, de 22-12-1981, é criado o distrito de Centenário e anexado ao município de Palmeira das Missões. Em divisão territorial de 1988, o município é constituído de 11 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Boa Vista, Centenário, Leonel Rocha, Pinhal, Sagrada Família, Santa Terezinha, Santo Antônio, São José, São Pedro e Tiradentes. Pela Lei Estadual n.º 8.426, de 30-11-1987, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 9.006, de 11-01-1990, são desmembrados do município de Palmeira das Missões os distritos de Jaboticaba e Trentin, para constituir o novo município de Jaboticaba. Pela Lei Estadual n.º 8.564, de 13-04-1988, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 9.008, de 11-01-1990, é desmembrado do município de Palmeira das Missões, o distrito de Cerro Grande. Elevado à categoria de município. Pela Lei Estadual n.º 8.577, de 29-04-1988, alterada em seus limites pela Lei Estadual n.º 9.031, de 08-02-1990, é desmembrado do município de Palmeira das Missões o distrito de Pinhal. Elevado à categoria de município. Pelo Decreto Executivo n.º 104, de 04-09-1990, o distrito de Centenário passou a ser denominado Quebrado. Pela Lei Estadual n.º 9.539, de 20-03-1992, é desmembrado do município de Palmeiras das Missões o distrito de Boa Vista. Elevado à categoria de município com a denominação de Boa Vista das Missões. Pela Lei Estadual n.º 9.548, de 20-03-1992, são desmembrados do município de Palmeiras das Missões os distritos de Sagrada Família e Leonel Rocha, para constituir o novo município de Sagrada Família. Pela Lei Estadual n.º 9.552, de 20-03-1992, é desmembrado do município de Palmeira das Missões, o distrito de São José. Elevado à categoria de município com a denominação de São José das Missões. Pela Lei Estadual n.º 9.628, de 20-03-1992, é desmembrado do município de Rodeio Bonito o distrito de Tiradentes. Elevado à categoria de município denominação de Novo Tiradentes. Em divisão territorial datada de 1993, o município é constituído de 6 distritos: Palmeira das Missões, Barreiro, Quebrado (ex-Centenário), Santa Terezinha, Santo Antônio, São Pedro. Pela Lei Estadual n.º 2.297, de 30-11-1994, é criado o distrito de Santa Rosa e anexado ao município de Palmeira das Missões. Pela Lei Estadual n.º 2.298, 30-11-1994, é criado o distrito de São Bento e anexado ao município de Palmeira das Missões. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 6 distritos: Palmeira das Missões, Quebrado, Santa Rosa, Santa Terezinha, São Bento e São Pedro. Pela Lei Estadual n.º 10.753, de 16-04-1996, desmembra do município de Palmeira das Missões o distrito de São Pedro. Elevado à categoria de município com a denominação de São Pedro das Missões. Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 5 distritos: Palmeira das Missões, Quebrado, Santa Rosa, Santa Teresinha e São Bento. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.

Fonte histórica: PALMEIRA DAS MISSÕES (RS). Prefeitura. Disponível em: https://palmeiradasmissoes.atende.net/cidadao/pagina/nosso-municipio. Acesso em: 12 nov. 2024.