Paraíso das Águas

Localização de Paraíso das Águas

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Paraíso das Águas, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Paraíso das Águas

UF

MS

Estado

Mato Grosso do Sul

Região

Centro-Oeste

Código IBGE

5006275

Código UF

50

Gentílico

paraisense

Capital

Não

DDD

67

Fuso horário

America/Porto_Velho

Aniversário

30/09

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Paraíso das Águas é um município brasileiro da região Centro-Oeste, situado no estado de Mato Grosso do Sul. Até então distrito de Costa Rica, fica no nordeste do estado, entre Camapuã e Chapadão do Sul. Paraíso das Águas possui uma população estimada de 4.273 habitantes. O município de Paraíso das Águas foi emancipado pelo governo estadual em 2003 após a realização de plebiscito em Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), o ato foi aprovado por 96,34% dos eleitores. Entretanto, o decreto de emancipação foi questionado judicialmente pela prefeitura de Água Clara, que alegava prejuízo na economia por conta da perda de território. O impasse durou até dezembro de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o decreto estadual que dava autonomia a Paraíso. Paraíso das Águas é o mais novo município de Mato Grosso do Sul. O anúncio foi feito na manhã do dia 3 de dezembro de 2009 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Com a criação do novo município, Mato Grosso do Sul passaria a abranger 79 municípios. A informação foi transmitida pelo prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), que esteve pela manhã na Assembleia Legislativa reunido com o deputado estadual Ary Rigo (PSDB), um dos maiores batalhadores pela emancipação do distrito. A decisão do ministro coloca ponto final na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) arguindo a criação do município. Tentativa semelhante teve o então prefeito de Água Clara, Ésio Vicente de Matos (DEM), que alegava prejuízo a economia do município. Na petição, eles argumentaram que a Emenda Constitucional 57, de dezembro do ano passado, convalidou as leis estaduais que criaram municípios até 31 de dezembro de 2006. O decreto estadual que criou Paraíso das Águas foi publicado em 29 de setembro de 2003. Contudo o processo de criação foi suspenso na Justiça pelo município de Água Clara. O distrito ganhou autonomia e tornar-se-ia município em 29 de setembro de 2003, sendo desmembrado a partir dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul, possuindo assim 3.251 km².2 Porém, a lei que criava o novo município foi considerada inconstitucional após a prefeitura de Água Clara ter recorrido à Justiça.3 As eleições chegaram a ser marcadas para março de 2010, mas foram suspensas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão determinou que a escolha do prefeito e dos vereadores fosse realizada nas eleições municipais de 2012. O presidente do TRE-MS, Josué de Oliveira, disse que a preocupação agora é com a formação do município, pois a partir da eleição do prefeito e dos vereadores, começam as atividades de fato. Câmara deve eleger seu presidente e a mesa diretora. Depois, é provável que os vereadores vão pensar na formação da lei orgânica municipal, que é a constituição do município. Por outro lado, o Executivo vai estruturar o seu trabalho, escolher os secretários e pensar também em um plano de cargos e carreiras para os funcionários que serão naturalmente escolhidos por concurso público.

Formação administrativa

Distrito do município de Costa Rica e elevado à categoria de município com a denominação de Paraíso das Águas, por Decreto Estadual de 29-09-2003, com território desmembrado dos municípios de Água Clara, Costa Rica e Chapadão do Sul. Instalado em 01-01-2013. Em divisão territorial datada de 2013, o município é constituído de três distritos: Paraíso das águas, Alto Sucuriú e Bela Alvorada. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2015.

Fonte histórica: Paraíso das Águas (MS). Prefeitura. 2017. Disponível em: http://paraisodasaguas.ms.gov.br/pagina/historia. Acesso em: maio 2017.