Porto Belo

Histórico municipal

Porto Belo Santa Catarina - SC Histórico: A região das GAROUPAS, muitas vezes foi visitada pelos portugueses, na tentativa de ocupar e colonizar suas terras, depois de descoberto o Brasil. Esta terra porém, não era rica em jazidas de ouro, o grande interesse da coroa portuguesa na época. Os relatos dos navegadores eram sempre os mesmos: pobres em mina de ouro, as serras são muito próxima do mar, sendo suas terras alagadiças e impróprias para a agricultura. Mas não deixa nunca de descrever a existência de uma enseada de águas tranqüilas e navegáveis, aninhando em suas águas uma pequena ilha nesta enseada, onde os navios poderiam abrigar-se de tempestades e ventos, em total segurança. Em 1703 aconteceu a primeira tentativa isolada de ocupação dessa terra. O português Domingos de Oliveira Rosa fixou-se na Enseada, a procura de ouro. Desistiu logo em seguida, pois as jazidas eram pobres e não lhe deram o retorno necessário sequer para seu sustento. Foi em 1753, que o governo português, fundou um povoado nessas terras, enviando 60 casais vindos das ilhas dos Açores para iniciarem sua colonização. O crescimento desse povoado foi lento e difícil dadas as dificuldades com o clima, ataque dos espanhóis e por ter sido entregue, a própria sorte, longe do centro administrativo da capitania de SANTA CATARINA. Em 1818, o povoado da enseada das Garoupas foi elevado à condição de Colônia com o nome de Nova Ericeira, pois 101 pessoas entre homens e mulheres, foram trazidos de uma colônia de pescadores de Ericeira - Portugal, para darem início a atividade pesqueira na região. O nome Nova Ericeira, não chegou a se consolidar facilmente, continuando o local a chamar-se Enseada das Garoupas até 13 de outubro de 1832, quando passou a denominar-se Vila de Porto Belo. Este nome surgiu, devido a beleza e a tranquilidade dessas águas. Gentílico: porto - belense Formação Administrativa: Freguesia criada com a denominação de Porto Belo, por Alvará, de 18-12-1824, subordinado ao município de Tijucas. Elevado à categoria de vila com a denominação de Porto Belo, por decreto, de 13-10­1832. Instalado em 1833. Pela lei provincial nº 464 de 04-04-1859, a vila Porto Belo foi extinta, sendo seu território anexado ao município de Tijucas. Pela lei estadual nº 140, de 29-8-1895, a vila foi criada novamente desmembrada ao município de Tijucas. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede. Pela lei municipal nº 28 de 30-12-1914, é criado o distrito de Itapema e anexado ao município de Porto Belo. Pela lei estadual nº 1451, de 30-08-1923, o município de Porto Belo foi extinto novamente, sendo seu território anexado ao município de Tijucas. Elevado novamente à categoria de município com a denominação de Porto Belo, pela lei estadual nº 1496, de 01-09-1925, desmembrado de Tijucas. Sede no antigo distrito de Porto. Constituído de 2 distritos: Porto Belo e Itapema. Reinstalado em 01-01-1926. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: Porto Belo e Itapema. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 2 distritos: Porto Belo e Itapema. Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é constituído de 2 distritos: Porto Belo e Itapema. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Pela lei estadual de 814, de 28-02-1962, desmembra do município de Porto Belo o distrito de Itapema. Elevado a categoria de município. Em divisão territorial datada de 31XII-1963, o município é constituído de distrito sede. Pela lei estadual nº 1062, de 12-05-1967, é criado o distrito de Bombinhas e anexado ao município de Porto Belo. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: Porto Belo e Bombinhas. Pela lei estadual nº 8558, de 30-03-1992, desmembra do município Porto Belo o distrito de Bombinhas. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1-VI-1995, o município é constituído de distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 14-V-2001.