Santa Vitória do Palmar

Localização de Santa Vitória do Palmar

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para Santa Vitória do Palmar, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

Santa Vitória do Palmar

UF

RS

Estado

Rio Grande do Sul

Região

Sul

Código IBGE

4317301

Código UF

43

Gentílico

vitoriense

Capital

Não

DDD

53

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

19/12

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

Esta parte de terra no extremo sul do Brasil, tem profunda relevância em termos históricos, pois, foi palco de intensas disputas entre Portugal e Espanha até o ano de 1777, quando, o Tratado de Santo Ildefonso foi assinado entre as duas Coroas. Consta neste Tratado, transcrito por Tancredo Fernandes de Mello (1911), que, '[...] se reservará entre os territórios das duas coroas, as lagoas Mirim e Mangueira, as línguas de terra entre elas e a costa do mar; sem que nenhuma das duas nações as ocupe, elas servirão unicamente de separação, de maneira que nem os portugueses passem o Taim, em linha reta ao mar, até a parte meridional, nem os espanhóis o Chuí, até a parte setentrional, etc.' (MELLO, 1911 p. 34), a região ficou conhecida como Campos Neutrais. Entretanto, o tratado que estabeleceu os limites definitivos entre os dois países, conhecido como Tratado de Modificação, ocorreu apenas em 15 de maio de 1852. O Marechal Francisco José de Souza Soares de Andréa (Marechal Andréa), recebeu em 23 de junho de 1852 o honroso encargo de comissário do Brasil para demarcação de limites entre Brasil e Uruguai que começou na fronteira do Chuí. Em setembro do mesmo ano, o marechal chegava ao atual Porto de Santa Vitória do Palmar e em novembro de 1852 encontra-se pela primeira vez com o comissário do Uruguai, o Coronel José Maria Reyes designado para as demarcações pelo Uruguai, e em seguida em janeiro de 1852, quando divergiram nas demarcações. Somente em 15 de junho de 1853 assinaram a ata de demarcação de limites entre os dois países como temos atualmente. No ano de 1849, o Marechal Andréa demarcou o terreno para fundar uma povoação nestas terras, o que era um sonho do Comendador Manoel Corrêa de Mirapalhete, um dos mais importantes estancieiros dos Campos Neutrais. O povoado foi fundado em 19 de dezembro de 1855, por Manoel Corrêa de Mirapalhete, com o nome de Povoação de Andréa em honra ao Marechal e a padroeira do povoado seria Santa Vitória, santa de devoção da família Andréa.

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Santa Vitória do Palmar, pela Lei Provincial n.º 417, de 06-12-1958, subordinado ao município de Rio Grande. Elevado à categoria de vila com a denominação de Santa Vitória do Palmar, pela Lei Provincial n.º 808, de 30-10-1872, desmembrado do município de Rio Grande. Instalada em 07-09-1874. Elevado à condição de cidade e sede do município com a denominação de Santa Vitória do Palmar, pela Lei Provincial n.º 1.736, de 24-12-1888. Por Ato Municipal n.º 3, de 03-01-1898, é criado o distrito de Provedores e anexado ao município de Santa Vitória do Palmar. Por Ato Municipal n.º 8, de 03-01-1898, foram criados os distritos de Arvore Só e Canoa e anexados ao município de Santa Vitória do Palmar. Por Ato Municipal n.º 5, de 19-09-1908, é criado o distrito de Curral Alto e anexado ao município de Santa Vitória do Palmar. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 5 distritos: Santa Vitória do Palmar, Arvore Só, Canoa, Curral Alto e Provedores. Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920, o município é constituído de 4 distritos: Santa Vitória do Palmar, Arvore Só, Canoa e Curral Alto. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937. Pelo Decreto Estadual n.º 7.199, de 31-03-1938, o distrito de Canoa se denomina Mirim. Pelo Decreto Estadual n.º 7.842, de 30-06-1939, autorizado pelo Decreto-lei Federal n.º 1.307, de 31-05-1939, é criado o distrito de Chuí. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Santa Vitória do Palmar e Chuí. Não figurando os distritos de Arvore Só, Curral Alto e Mirim (ex-Canoa), todos anexados ao distrito sede do município de Santa Vitória do Palmar, como simples zona administrativa. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 2 distritos: Santa Vitória do Palmar e Chuí. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979. Pela Lei Municipal n.º 1.786, de 27-10-1982 foi confirmada a criação dos distritos de Arvore Só e Curral Alto (ex-localidades) e anexados ao município de Santa Vitória do Palmar. Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 4 distritos: Santa Vitória do Palmar, Arvore Só, Chuí e Curral Alto. Pela Lei Estadual n.º 10.666, de 28-12-1995, é desmembra do município de Santa Vitória do Palmar o distrito de Chuí. Elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 1995, o município é constituído de 6 distritos: Santa Vitória do Palmar, Arvore Só, Atlântico, Curral Alto, Mirim e Taim. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2024.

Fonte histórica: SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS). Prefeitura. Disponível em: https://www.santavitoriadopalmar.rs.gov.br/municipio/cidade/. Acesso em: 11 jun. 2024.