Santo Antônio do Leste
Tudo sobre Santo Antônio do Leste, MT.
Localização de Santo Antônio do Leste
Dossiê da cidade
Esta página reúne os dados estruturados coletados para Santo Antônio do Leste, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.
- Nome oficial
- Santo Antônio do Leste
- UF
- MT
- Estado
- Mato Grosso
- Região
- Centro-Oeste
- Código IBGE
- 5107792
- Código UF
- 51
- Gentílico
- santo-antoniense-do-leste
- Capital
- Não
- DDD
- 66
- Fuso horário
- America/Porto_Velho
- Aniversário
- 28/01
Contexto histórico e administrativo
Histórico municipal
Santo Antônio do Leste Mato Grosso - MT Histórico Em 5 de setembro de 1995, o decreto legislativo nº 2.888 autorizou a realização de uma consulta plebiscitária relativa à criação do município de Santo Antônio do Leste. No entanto, um ofício vindo da sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral, de 7 de dezembro de 1995, assinado pelo Desembargador Munir Feguri e pelo Procurador Regional Eleitoral Dr. Roberto Cavalcanti Batista, acordaram '...à unanimidade, em indeferir a realização da Consulta Plebiscitária em Santo Antônio do Leste'. O motivo exposto foi o não atendimento ao requisito exigido pelo inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 23/92, pois na época a população local era de 4.071 habitantes contra apenas 410 eleitores, o que configurava um eleitorado inferior a 20% da população. Passou-se o tempo, e um trabalho de alistamento eleitoral foi realizado pelos líderes da comunidade. Em correspondência enviada pelo Ministério Público, processo nº 15/97, foi solicitada outra consulta plebiscitária, desta feita em nome dos deputados Moisés Feltrin e Nico Baracat, o plebiscito foi realizado com a anuência do Procurador Dr. Roberto Cavalcanti Batista, e do então presidente do TRE/MT, Dr. Salvador Pompeu de Barros Filho, que fixou a data de 30 de novembro de 1997 para a realização da consulta popular ″... assim como determina outras providências, e a Resolução nº 389/97, fixando o calendário eleitoral'. Nesta ocasião, houve intensa mobilização da comunidade que elaborou um abaixo-assinado pretendendo a autonomia política do lugar. Encabeçaram a lista as seguintes pessoas: Romão Hass, Inácio Sadi Arend, Valci dos Santos Luíz, Pedro Luíz Brunetta, Rosilene Vieira Braga Souza, Vanilson Cordeiro de Souza, Gidalva Almeida Barros, Rosivaldo Almeida Ferreira e dezenas de outras pessoas, que com muita garra ajudaram a fazer a história da cidade. Por ocasião do plebiscito, muitos cidadãos prontificaram-se a colaborar com a criação da infraestrutura necessária à criação de um município. Registrou-se então que Benjamim Nunes da Mata, Wilson Batista Borges da Costa e Francisco Vieira Braga se dispuseram a ceder em forma de aluguel ou permuta imóveis de suas propriedades à nova comunidade. Formação Administrativa Elevado à categoria de município com a denominação de Santo Antônio do Leste, lei estadual nº 6983, de 28-01-1998, desmembrado de Novo São Joaquim. Sede no atual distrito de Santo Antônio do Leste (ex-localidade). Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-2001. Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2009.
Fonte histórica: Confederação Nacional de Municípios <www.cnm.org.br>
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