São Sebastião do Passé

Localização de São Sebastião do Passé

Dossiê da cidade

Esta página reúne os dados estruturados coletados para São Sebastião do Passé, com prioridade para as informações oficiais do IBGE.

Nome oficial

São Sebastião do Passé

UF

BA

Estado

Bahia

Região

Nordeste

Código IBGE

2929503

Código UF

29

Gentílico

sebastianense

Capital

Não

DDD

71

Fuso horário

America/Sao_Paulo

Aniversário

12/10

Contexto histórico e administrativo

Histórico municipal

A criação da Freguesia de São Sebastião das Cabeceiras do Passé se deu por Alvará Régio, assinado por Dom Sebastião Monteiro de Vide em 11 de abril de 1718. A população inicial era de 2.600 pessoas, e compreendia 8 engenhos e 4 capelas (sendo uma principal e mais 3 filiais), tendo o açúcar e o cultivo da mandioca como principais atividades econômicas. Lei de 26 de junho de 1880 dividiu a Freguesia de São Sebastião das Cabeceiras do Passé em dois distritos, a qual pertencia ao município da Villa de São Francisco do Conde: o primeiro partindo do Engenho Natiba, à margem direita do Rio Jacuípe e dividindo-se com as freguesias do Monte, Passé e Mata de São João. O segundo partindo da fazenda Muruema, pela margem esquerda do mesmo rio, dividindo-se pelo lado oposto, com as freguesias de Santo Antonio do rio Fundo e Santana do Coité. A capela de sede da freguesia teria sido erguida por uma família abastada, em homenagem ao São Sebastião, já o nome Passé, apresenta diferentes versões, sendo a mais aceita, a que conta que a palavra diz respeito à sede da freguesia original, a de Nossa Senhora da Encarnação de Passé, localizado no distrito de Passé, em Candeias, de onde se desmembrou a de São Sebastião das Cabeceiras do Passé.

Formação administrativa

Elevado à categoria de vila com a denominação de São Sebastião, pela Lei Estadual n.º 1870, de 19-07-1926, desmembrado do município de São Sebastião. Sede na antiga povoação de São Sebastião do Passé. Instalada em 12-10-1926. Pelos Decretos Estaduais n.ºs 7455, de 23-06-1931 e 7479, de 08-07-1931, a vila de São Sebastião foi extinta, sendo seu território anexado a vila de São Francisco (ex-São Francisco da Barra de Sergipe do Conde), como simples distrito. A vila de São Francisco tomou esta denominação pelos Decretos Estaduais acima citados. Elevado novamente à categoria de município com a denominação de São Sebastião, pelo Decreto Estadual n.º 7600, de 11-09-1931, desmembrado do município de São Francisco. Sede no antigo distrito de São Sebastião. Constituído do distrito sede. Instalado em 12-09-1931. Pelo Decreto Estadual n.º 7953, de 12-01-1932, é criado o distrito de Cinco Rios e anexado ao município de São Sebastião Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município aparece constituído de 3 distritos: São Sebastião, Cinco Rios e Jacuípe. Em divisões territoriais datas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município aparece constituído de 4 distritos: São Sebastião, Cinco Rios, Colônia e Jacuípe. Pelo Decreto Estadual n.º 11.089, de 30-11-1938, o distrito de Colônia foi transferido do município de São Sebastião para o de São Francisco. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião, Cinco Rios e Jacuípe. Pelo Decreto Estadual n.º 141, de 31-12-1943, retificado pelo Decreto Estadual n.º 12.978, de 01-06-1944, o distrito de São Sebastião tomou a denominação de São Sebastião do Passé. No quadro fixado para vigorar no período de 1944-1948, o município é constituído de 3 distritos: São Sebastião do Passé (ex-São Sebastião), Cinco Rios e Jacuípe. Assim permanecendo em divisão territorial datada 1-VII-1950. Pela Lei Estadual n.º 628, de 30-12-1953, é criado o distrito Lamarão do Passé (ex-povoado) e anexado ao município de São Sebastião do Passé. Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é constituído de 4 distritos: São Sebastião do Passé, Cinco Rios, Jacuípe e Lamarão do Passé. Em divisão territorial de 2003, o município é constituído de 4 distritos: São Sebastião do Passé, Maracangalha, Jacuípe e Lamarão do Passé. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2022.

Fonte histórica: SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ (BA). Prefeitura. Disponível em: https://www.saosebastiaodopasse.ba.gov.br/acidade. Acesso em: 30 nov. 2023.